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8/17/2010

FISCALIZAÇÃO DA PESCA DA LAGOSTA



Todos somos sabedores que a pesca predatória da lagosta em nosso Litoral nunca foi realmente fiscalizada e combatida de forma eficaz com o intuito de proteger o período de reprodução da espécie. Infelizmente, o que termina prevalecendo é a omissão das autoridades diante de um crime abominável contra a natureza, que muitas vezes é refletido em denúncias de recebimento de propina por parte dos agentes de fiscalização. Mas, a partir do dia 9 de agosto começou mais uma vez “o trabalho” das equipes de fiscalização do IBAMA. Funcionários do IBAMA de outros estados já estão na cidade para a operação que realizará buscas e apreensões na pesca ilegal da lagosta (pelo menos é isso que eles dizem). As pessoas físicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de lagostas (bares e restaurantes) deverão fornecer à Superintendência Estadual do IBAMA mais próxima e até o dia 12 agosto, a relação detalhada do estoque de lagostas existente no dia 09 de agosto e indicando os locais de armazenamento. Durante todo o Período do Defeso da Lagosta, as equipes de fiscalização devem estar no mar e nos pontos de desembarque de pescado, verificando o cumprimento dessas determinações. As empresas que comercializam pescado, os bares e restaurantes também devem ser fiscalizados, caso as declarações fornecidas não estiverem de acordo com os estoques de lagostas existentes no local, os proprietários receberão as multas e sanções previstas na Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente.

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