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11/11/2020

Eleições 2020: somente a Justiça Eleitoral pode transportar eleitores até o local da votação


Para garantir o direito de votar e escolher seus representantes políticos, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como tentar interferir na vontade do eleitor. Um exemplo é a proibição de transportar eleitores até o local de votação.

Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Contudo, como a Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto, a legislação estabeleceu que, no campo ou na cidade, somente a Justiça Eleitoral poderá fornecer transporte e alimentação no dia da votação.

Para não privar o eleitor que reside nessas localidades do exercício do voto no dia da eleição, a Lei nº 6.091/1974 – regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 9.641/1974 – passou a prever o fornecimento de transporte e alimentação a eleitores em zonas rurais.

Conforme o artigo 1º da lei, “os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição”. Também não se incluem na regra “os veículos e embarcações em número justificadamente indispensável ao funcionamento de serviço público insusceptível de interrupção”.

O Código Eleitoral ainda estabelece que ninguém poderá impedir ou atrapalhar outra pessoa de votar. Em caso de comprovação, o autor do crime poderá pegar até seis meses de detenção.

Compra de votos

A partir do registro da candidatura até o dia da eleição, aqueles que buscam um mandato como vereador ou prefeito devem ter cuidado redobrado com a forma que buscam o voto do eleitor. Isso porque a legislação prevê que a compra de votos não ocorre apenas quando o candidato oferece dinheiro em troca.

Entende-se por “captação ilícita de sufrágio” a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.

Se tal irregularidade for comprovada, poderá haver a cassação do registro ou do diploma – caso já tenha tomado posse –, bem como a aplicação de multa. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no Código Eleitoral.

Fonte: Com informações da Ascom TSE

12/19/2014

Por que a Lagoa do Portinho secou? E o que fazer para salva-la?


O leito da lagoa que antes se passeava de "banana boat", hoje
se atravessa de buggy
Primeiro - Os problemas climáticos que afetam nossa região, pois já há alguns anos não temos inverno regular. Segundo – o avanço das dunas com o consequente fechamento do canal da maré do Rio Portinho que ajudava na manutenção natural da lagoa.Terceiro - a construção de represas particulares no Rio Portinho que atrapalham o fluxo das águas. Quarto – desmatamento da mata ciliar ao longo do rio portinho e em especial nas suas nascentes. Quinto– a retirada descontrolada de água da lagoa através de bombas para abastecer viveiros e irrigação.

Estudantes da UFPI organizaram a "Dança da Chuva", foi um
momento de muito simbolismo que chamou a atenção para
as mudanças climáticas provocadas pelo homem
Todos estes fatores juntos agravam a situação e tem prejudicado um dos cartões postais mais importantes do Piauí, causando prejuízo ao turismo e principalmente os empresários dos bares e restaurantes bem como moradores do seu entorno que sobrevivem da pesca. Atualmente somente alguns olhos d´água tem mantido uma pequena parte das águas e estas estão diminuindo rapidamente sua vasão

Segundo os moradores da comunidade Portinho, também presentes ao movimento, se mostraram bastante preocupados durante o “S. O. S. Lagoa do Portinho”, ocorrido na tarde desta quinta-feira (18), se o poder público abrisse o canal que foi soterrado pelas dunas a lagoa voltaria a ter água proveniente da maré do Rio Portinho, pois era assim antes. Paralelamente exigir a destruição das barragens feitas no leito do rio Portinho que represa o curso do rio, pois isto é crime, causando impacto ambiental grave. Suspender temporariamente e sempre que necessário a retirada de água do rio Portinho para abastecer tanques de piscicultura e irrigação. Incentivar o replantio das matas ciliares ao longo do curso do rio que está degradado.
movimento 

Estudantes, repórteres, empresários e curiosos observam o
leito seco da Lagoa do Portinho
Foi levantada a questão de que mesmo que desobstrua o canal de ligação da lagoa com a maré do Portinho as dunas voltariam a soterrar rapidamente, isto é fato. Ocorre que o novo canal poderia ser feito de forma barata através de tubulações (manilhas ou similares) com suspiros em pontos estratégicos para uma possível limpeza/desobstrução eventual.

O fato é que urge a criação de um grupo de estudos com ações imediatas para encontrar uma solução imediata para este desastre que bateu a nossa porta e com certeza temos homens capacitados para encontrar uma saída.

*Por José Wilson
*Fotos: Darklise Albuquerque
*Edição do Jornal da Parnaíba

12/18/2014

Turistas e Parnibanos poderão dar adeus a Lagoa do Portinho



Um dos principais pontos turísticos do litoral do Piauí está secando e se transformando em paisagem desoladora, reflexo direto da ação do homem, que não respeitou a importância ambiental do local, berçário natural de peixes migradores e residentes e habitat de várias espécies aquáticas.

Para sensibilizar a população e as autoridades, o Departamento de Turismo da UFPI realizará o ato público 'S.O.S Lagoa do Portinho', por volta das 15h, no dia 18 de dezembro de 2014. Os organizadores do evento de consciência ambiental estão convidando estudantes da UFPI e de outras instituintes de ensino superior, e a comunidade em geral, para que possa sensibilizar as autoridades municipais e estaduais para a gravidade do estado da Lagoa do Portinho.




*Edição do Jornal da Parnaíba
*Por: Erismar Calixto/Portal O Dia

12/05/2014

XIII Regatas Peixe Boi Marinho será realizada dia 13 de dezembro

A 13ª Regata Peixe Boi Marinho acontecerá no dia 13 de dezembro no Cajueiro da Praia.

A Base Peixe-boi, sede da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba em Cajueiro da Praia, promove os Eventos Peixe-boi Marinho em parceria com a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia e o apoio de ONGs como a Comissão Ilha Ativa e o projeto Pesca Solidária, a CARE Piauí e o Instituto Tartarugas do Delta.

Os eventos acontecem no dia 13 de dezembro a partir das 6:30h com a realização do XIV Ciclismo, cuja largada será no entroncamento da BR 402 com a estrada de acesso ao município.

São cerca de 20km que os ciclistas de Cajueiro da Praia precisarão percorrer e a corrida movimenta os povoados do interior que ficam no caminho, já que durante a passagem dos competidores, grupos de voluntários ficam estrategicamente em diversos locais para distribuir água para os participantes.

*Fonte: jornaldaparnaiba

11/17/2014

Eventos Peixe-Boi Marinho movimentarão o litoral piauiense em dezembro


Regata de Canoas a vela no Cajueiro da Praia (PI)
Foto: Base Peixe-Boi/ICMBio
A Base do Projeto Peixe-Boi, sede da APA Delta do Parnaíba, em Cajueiro da Praia, realiza no dia 13 de dezembro mais uma edição dos Eventos Peixe-Boi, em comemoração ao aniversário de 18 anos de emancipação política do município e também aos 20 anos de fundação da Base do Projeto Peixe-Boi em Cajueiro, que desde 1994 atua com ações voltadas para a preservação da espécie ameaçada de extinção.

A programação inclui a XIII Regata de Canoas à Vela, o XIV Circuito de Ciclismo e a X Corrida de Jegues, atividades que sempre envolvem a participação massiva de turistas, competidores e moradores da região.

A décima prova de Ciclismo abre as festividades, com largada às 7h00 do entroncamento da BR- 402 com o acesso à entrada da cidade, e chegada em frente ao antigo prédio da Secretaria de Educação. Haverá pontos estratégicos de distribuição de água para os competidores. 

Na regata de Canoas à Vela, que está marcada para às 9h30 da manhã na Praia de Baixo, concorrem duas modalidades: canoa pequena e grande. Já a tradicional Corrida de Jegues acontece às 11h00, também na Praia de Baixo. Nesta modalidade, os participantes só poderão competir com jegues. Para ambas as competições, já encontram-se abertas as inscrições. Os interessados devem se dirigir a Base Peixe-Boi, no horário comercial (segunda à sexta).

O objetivo dos eventos é trabalhar a importância do esporte, das atividades tradicionais de geração de renda local e de se levantar a bandeira da preservação do peixe-boi marinho como simbolo do município. Além da Prefeitura Municipal, que todos os anos apóia os eventos, também são parceiros, a Colônia de Pesca de Barra Grande Z-6, e empresas da região.


*Por Gilmar Araujo
*Fonte: jornaldaparnaiba

11/11/2014

INQUÉRITO investiga grilagem de terras no litoral do Piauí

TERRENOS EM PRAIAS DE LUIS CORREIA são alvo de grileiros, que usam até de violência

COLEGIO CEV
Vestibular
DR RAFAEL VICTOR
CELTA CONSTRUTORA
Kangaço
Polícia Civil inicia nesta semana uma grande investigação para apurar denúncias de grilagem de terras no litoral do Piauí. O inquérito especial foi aberto pela Delegacia Geral e nos próximos dias um delegado chegará ao litoral para começar a ouvir testemunhas. Praias, principalmente de Luis Correia, estão sendo alvo de grileiros, que usam de violência para garantir a posse da terra. A investigação foi confirmada pelo delegado James Guerra para o Bom Dia Meio Norte.
James Guerra prefere no momento ainda não dar muitos detalhes sobre a investigação, mas o que se sabe até o momento é que pessoas estão indevidamente se apropriando de terras da União e comercializando de forma ilegal. Praias de cidades vizinhas a Luis Correia também são alvos da atuação dos criminosos.
O delegado explica que os criminosos agem de duas formas. Ou com uso de documentos falsos, ou então, extorquindo pessoas com uso da violência, sob ameaça de invadir as propriedades.
O apelo da delegacia geral é para que vítimas do grupo denunciem os grileiros que agem na região. A expectativa é de que com a informação sobre a realização da operação, vítimas prestem Boletins de Ocorrência a fim de que a polícia tome conhecimento do caso.
"Estas são pessoas que não possuem nenhum título de propriedade, e acabam invadindo terrenos, desmarcam propriedades e usam de ameaça para retirar os donos legítimos dali, ou as obrigando a pagar novamente pela terra que foi adquirida legalmente. Com essa investigação queremos trazer a normalidade para Luis Correia", disse o delegado.
* Publicado Por: Apoliana Oliveira

11/10/2014

Regata dos Manjubeiros do Igaraçu acontecerá dia 14 de dezembro


Regata de Canoas dos Pescadores de Majuba do Igaraçu
O Calendário Esportivo da cidade de Parnaíba, criado ano passado em parceria com a Universidade Federal do Piauí - Campus Ministro Reis Velloso, para 2014 está marcando a realização para o segundo domingo do próximo mês de dezembro, a partir das 08h, a X Regata de Canoas dos Pescadores de Manjuba do Igaraçu.

O Superintendente Municipal de Esporte, Arlindo Leão, esteve na manhã de ontem (domingo -09) no Porto dos Manjubeiros e foi recebido pelo pescador Raimundo Antônio dos Santos (Fundador e primeiro Presidente) da Associação dos Pescadores e Pescadoras de Manjuba do Igaraçu (realizadora do evento) recebeu a informação de que a competição terá duas modalidades: Canoa Fina e Canoa Pesca.


*Edição do Jornal da Parnaíba
*Fonte: Superintendência de Esporte de Parnaíba.