O Ministério Público Federal no Piauí anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que ajuizou ação para ressarcir os cofres públicos em R$ 12 milhões, por conta de supostas irregularidades nas obras do porto de Luís Correia (PI).
Os procuradores pediram que a Justiça conceda liminar para tornar indisponíveis os bens de 12 pessoas que estariam envolvidas no caso, entre ex-secretários, servidores públicos e executores do projeto.
Silvano Alencar, Luciano Paes Landim e Alexandre Castro estão entre os citados no processo movido pelo MPF: pede indisponibilidade dos bens
SILVANO, ALEXANDRE NOGUEIRA, LUCIANO PAES LANDIM
Buscando assegurar o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo milionário, o MPF pediu à Justiça uma liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários estaduais de transporte, entre 2007 e 2010, Luciano José Linard Paes Landim, Alexandre de Castro Nogueira e Norma Maria da Costa Sales; do Consórcio Staff – composto pela empresas Staff Construções e Dragagem Ltda e Paulo Brígido Engenharia; do secretário de fazenda do Estado do Piauí, Antônio Silvano Alencar de Almeida; dos engenheiros fiscais da Setrans/PI Marlus Fernando de Brito Melo e Anderson Castelo Branco Lopes; do diretor do departamento de desempenho operacional da secretaria de gestão e infraestrutura da SEP Wilson do Egito Coelho Filho; do servidor público estadual Vivaldo Tavares Gomes; do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Setrans/PI Andros Renquel Mele Graciano de Almeida; do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Setrans/PI Idelmar Gomes Cavalcante e dos representantes do consórcio Staff-Paulo Brígido, Heitor Gil Castelo Branco e Paulo Raymundo Brígido de Oliveira, todos no polo passivo da ação, até o valor do dano causado.
Buscando assegurar o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo milionário, o MPF pediu à Justiça uma liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários estaduais de transporte, entre 2007 e 2010, Luciano José Linard Paes Landim, Alexandre de Castro Nogueira e Norma Maria da Costa Sales; do Consórcio Staff – composto pela empresas Staff Construções e Dragagem Ltda e Paulo Brígido Engenharia; do secretário de fazenda do Estado do Piauí, Antônio Silvano Alencar de Almeida; dos engenheiros fiscais da Setrans/PI Marlus Fernando de Brito Melo e Anderson Castelo Branco Lopes; do diretor do departamento de desempenho operacional da secretaria de gestão e infraestrutura da SEP Wilson do Egito Coelho Filho; do servidor público estadual Vivaldo Tavares Gomes; do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Setrans/PI Andros Renquel Mele Graciano de Almeida; do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Setrans/PI Idelmar Gomes Cavalcante e dos representantes do consórcio Staff-Paulo Brígido, Heitor Gil Castelo Branco e Paulo Raymundo Brígido de Oliveira, todos no polo passivo da ação, até o valor do dano causado.
Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde
Fotos feitas no final de abril para a Revista Cidade Verde
A paralisação das obras e a promessa de retomada com uma nova licitação foram destaques de capa da Revista Cidade Verde na segunda quinzena de abril. A reportagem mostrou o sonho de mais de 100 anos pela obra, os novos projetos e a paralisação dos trabalhos, em função do rompimento do contrato pelo Estado com as empresas executoras.
A ação do MPF foi movida pelos procuradores da República Kelston Lages e Alexandre Assunção. Eles usam como base relatórios da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) e laudos de engenharia contábil elaborados pela Polícia Federal.
Os dados da CISET também foram usados pela Secretaria Estadual de Transportes para romper o contrato com o consórcio Staff-Paulo Brígido, responsável pela obra e que contestou o laudo da Secretaria de Controle Interno na época de sua divulgação.
Segundo o MPF, as empresas chegaram a receber R$ 11.553.525,59 dos R$ 16 milhões repassados ao Estado pelo Governo Federal.
As acusações
Os relatórios da CISET e Polícia Federal apontaram vários indícios de irregularidades, mas ambos constataram falhas na elaboração do projeto básico e ausência de licença ambiental.
Os problemas também envolveriam possíveis superfaturamentos, transferências indevidas e, segundo o MPF, a "imprestabilidade dos serviços executados". Ou seja, otrabalho feito não teria mais serventia.
De acordo com o laudo da PF, “o concreto executado compromete não apenas a durabilidade da obra, como também a sua solidez, por não atender ao fim a que se presta”.
Kléber Nogueira
Liminar
A liminar pedida pelo MPF quer que os bens de 12 pessoas se tornem indisponíveis, sendo três ex-secretários estaduais de Transporte, os representantes do consórcio que executava a obra, o secretário estadual de Fazenda, dois engenheiros fiscais da Setrans, dois ex-presidentes da comissão de licitação, um diretor da Secretaria Especial dos Portos e um servidor público estadual.
A denúncia completa está no site do MPF/PI no link http://www.prpi.mpf.gov.br/internet/noticias/10-05-2013-porto-de-luis-correia-mpf-quer-o-ressarcimento-de-r-12-mi-aos-cofres-publicos
Além disso, foi solicitado o aprofundamento das investigações policiais para apurar se houve responsabilidade criminal dos envolvidos, para que outras providências sejam adotadas.
*Fonte: Fábio Lima/Cidadeverde.com e Apoliana Oliveira/180graus.com
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