PRÍNCIPE IMPERIAL E AMARRAÇÃO

A vila de Príncipe Imperial foi desmembrada de Castelo do Piauí (antiga Marvão) em troca com Amarração, hoje Luís Correia. Este município é encravado na faixa litorânea de dez léguas de terras ou sessenta e seis quilômetros lineares de comprimento, localizada às margens do Atlântico, no extremo norte do Estado do Piauí. Apesar da entrega de Amarração em troca de uma área muito fértil e maior, formada pelas terras ribeirinhas do rio Poty, o Ceará nunca cumpriu as outras disposições do referido decreto imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, claramente em favor do Piauí. Conforme demonstra João Gabriel Baptista em seus Mapas Geohistóricos, de 1986, munindo-se, também de outras fontes mais antigas, Amarração em 1861 era um povoado de pescadores piauienses e foi ocupado, aos poucos, pelos padres da freguesia de Granja (CE), sob a alegação dúbia de batizar os moradores. Como se não bastassem às agressões à posse da povoação piauiense, em 1823, sob propósito de protegê-la contra as tropas do Major luso, João José da Cunha Fidié, a expedição comandada pelo cearense João Andrade Pessoa "tomou conta do local e não o devolveu" jamais. Em 1832, o ex-secretário da Província do Piauí e Deputado por Sergipe declarava ser do Piauí aquela região. Demais disso, em 1835 a Assembléia Legislativa Piauiense alertava o Governo Federal contra a invasão. Contra tudo e contra todos em 1865, o governo cearense, para confirmar a posse precária, clandestina e indevida sobre Amarração, criou a freguesia do mesmo nome. O Piauí voltou, em vão, a protestar energicamente, alegando invasão de suas terras. Como se observa, até aonde se pode discernir, o Piauí trocou uma área sua conseqüente do devassamento e ocupação (Amarração), por outra área fértil e mais extensa, também, de sua propriedade mansa e pacífica (Príncipe Imperial, hoje Crateús, Independência e Novo Oriente). Essa extensa e produtiva superfície territorial compõe a ribeira do Poty, no Ceará, ocupada e colonizada pelo bandeirante paulista, Domingos Jorge Velho, ao mesmo tempo em que era colonizado o Piauí. Foi, sem sombra de dúvida, um presente grego que os alencarinos ofertaram aos mafrensinos e estes receberam irrefletidamente! Para consolo dos piauienses de ontem e de hoje, ficou convolado nas negociações (escritas e orais) que logo seria construído ali, em Amarração, o seu porto marítimo. Hoje, passados 129 anos daquele negócio desastroso, realizado em 1880, somente uma mínima estrutura foi montada, correspondente à parte da primeira etapa da grande obra, incapaz, ainda, de ancorar qualquer navio de pequeno, médio ou grande calado. Falam, à boca pequena, entretanto, que o volume do dinheiro empregado na inconclusa primeira etapa da construção, neste quase um século de obra iniciada, que para, começa e recomeça, sucessivamente, num incontável início e fim, daria para construir e entregar à navegação marítima algum dos melhores portos do globo terrestre. Conforme notícias veiculadas a jornais da terra, de abril de 2008, o porto de Luís Correia será o menor de todos quantos se edificaram no país, mesmo inteiramente terminado. Consta que um contrato firmado com uma empresa de navegação do Ceará, para dar continuidade àquela obra, somente agora, depois de vinte anos, foi rescindido sob argumento de que nada fez. É preciso informar, também, ao cidadão piauiense, se e quanto o Estado pagou à contratada. Demais disso, há fundado receio de que parte da verba para ele destinada tenha sido desviada de sua finalidade, na noite dos tempos. E que, para tanto, seria aberto inquérito civil público pela Procuradoria Geral da República, com a finalidade de comprovar se houve desvio ou não. O alento é que, segundo ainda outros informes, apesar das deficiências da "ex-quase futura obra", foi aprovado importe de doze milhões de reais para a construção de sua segunda e última etapa. Se, apesar de somente agora isso acontecer, miex veaux tard que jamais, como dizem os franceses.

(*) Por: João Borges Caminha - Professor de direito, aposentado é 2º Tenente QOA.