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| Sergio Miranda - Advogado da AGU |
Em torno 300 casas localizadas em toda a extensão litorânea do Piauí devem ser demolidas por estarem construídas dentro de área de preservação ambiental, terreno de propriedade da União. A informação foi passada pelo advogado da Advocacia Geral da União (AGU), Sérgio Miranda, durante entrevista ao Programa Rádio Notícia 1ª Edição da Rede de Rádios Verdes Campos Sat.
De acordo com ele, uma decisão liminar determinou que a União promovesse a demarcação de uma linha que dividisse o território da praia e aquele espaço para construção de imóveis. Ele esclarece que essa demarcação já existe e afirma que todas as casas localizadas dentro devem ser destruídas.
“Existe uma ação civil pública movida pelo MPF de 1997 e existe uma decisão liminar que determinou a União que promovesse a demarcação da linha média que define a partir de onde é praia e onde pode haver ocupação. Estive esse ano fazendo a vistoria e são em torno de 250 a 300 imóveis em todo o litoral piauiense”, aponta o advogado.
Sérgio Miranda não deu prazo para a demolição, mas garante que já foram feitas as identificações dos imóveis e falta a Secretaria de Patrimônio da União enviar à AGU os imóveis para a realização dos autos.
* Edição: Jornal da Parnaíba
* Fonte: Virgínia Santos e Dani Sá da TV Canal 13
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