A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural aprovou, na quarta-feira (14), proposta que estende aos catadores de
caranguejos, siris e mariscos que vivem dessa atividade o direito a
seguro-desemprego de um salário mínimo por mês. O seguro será concedido durante
o defeso, quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em
que a coleta ficar prejudicada pela contaminação ambiental, proliferação de
organismos nocivos ou por chuvas.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado
Hélio Santos (PSDB-MA), ao Projeto de Lei 1083/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) . A proposta
original, que altera a Lei 10.770/03, contempla com o benefício, já concedido ao
pescador profissional durante o defeso, apenas os catadores de marisco.
O parlamentar baseou seu texto em um substitutivo feito pelo deputado
Celso Maldaner (PMDB-SC) para projeto de mesmo teor (PL 3202/08)
apresentado pelo ex-deputado Flávio Bezerra e arquivado ao fim da legislatura
passada.
Degradação ambiental
“Esses trabalhadores têm resistido à crescente degradação do ambiente natural e
à falta de incentivos externos”, afirmou Hélio Santos. Segundo ele, os
catadores de caranguejos, siris e mariscos tendem a permanecer “marginalizados
e desorganizados”, embora tenham um trabalho muito identificado com o dos
pescadores artesanais. “Trata-se de uma questão de justiça estender-lhes o
benefício.”
Exigências
Para ter direito ao benefício, entre outras exigências, o catador de
caranguejos e siris (Catálogo Brasileiro de Ocupações [CBO] 6310-05) e o
catador de mariscos (CBO 6310-10) deverão apresentar ao órgão do Ministério do
Trabalho e Emprego de sua cidade registro de catador profissional, com
antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; comprovantes de
inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do pagamento da
contribuição previdenciária.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social
e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
*Fonte: Jornal da Parnaíba | Reportagem de Tiago Miranda/Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário