O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública contra a Eletrobras Distribuição Piauí em favor dos clientes de Parnaíba na manhã desta terça-feira (29) no Fórum Salmon Lustosa. A ação foi tomada devido à insatisfação das pessoas que se sentem lesadas por causa de cobranças indevidas, a acusação da violação dos medidores de energia e a negativação dos consumidores junto ao Serasa, porque se negam a pagar multas cobradas por desvio de contas passadas. Por tanto, sem direito ao contraditório, ferindo também o princípio da ampla defesa.
Foi instaurado um Procedimento Investigador Preliminar (PIP) que foi convertido em um Inquérito Civil que encerrou na Ação Civil Púbica motivada pela Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor, Câmara de Vereadores, o PROCON e Ministério Público. O promotor de justiça Antenor Filgueiras informou que a Ação Civil Pública foi ingressada no fórum Salmon Lustosa para que o juiz conceda os pedidos liminares para suspender as ações da Eletrobras.
Segundo ele, os consumidores de Parnaíba estão sendo oprimidos injustamente por furto de energia e ninguém é ladrão. O vereador Gerivaldo Benício disse que em sua casa o contador antigo foi substituído por um novo e valor da fatura veio mais baixo. O que deixa claro que a Eletrobras é quem esta cobrando valores indevidos pelo registro feito por um equipamento depreciado. A empresa, em audiência na Câmara de Vereadores, deixou evidente que há preocupação em repor perdas. As pessoas que se sentirem lesadas pela ação da fornecedora de energia elétrica devem
*Daniel Santos para o Proparnaiba.com
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