Contas reprovadas de Toinzinho geram polêmica em Luis Correia

Nem mesmo os vereadores que compõem a comissão de finanças, orçamento e fiscalização financeira chegaram a um acordo. Somente o presidente Rogério Nestor assinou o parecer favorável ao Tribunal de Contas do Estado. O tribunal de contas do estado, de acordo com a decisão nº 288/09 quanto ao processo 12292/06, que diz respeito as contas da gestão de 2005, do então prefeito de Luis Correia Antônio José dos Santos Lima, o Toinzinho, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, portanto, reprovando os documentos apresentados. No processo constam várias denuncias contra o ex-gestor. Entre elas, ausência de licitação na realização de obras, obras com recursos encaminhados, mas que não foram executadas nem devolvidas do dinheiro, como a quadra poliesportiva da localidade Camurupim e irregularidades nos recursos do então FUNDEF, FMS, FMAS e à própria câmara municipal. O TCE enviou à Câmara de Luis Correia o processo com as denuncias e o seu parecer, o que foi encaminhado para a comissão de finanças, orçamento e fiscalização financeira daquele legislativo municipal, tendo como presidente o vereador Rogério Nestor (PDT), secretário Daniel Santos (PMDB) e membro, o vereador José Nelson (PMDB). O presidente da comissão emitiu e assinou parecer favorável ao TCE reprovando as contas de Toinzinho e a condenação do ex-prefeito com a devolução de R$126.526,19 mais R$428.614,11. “Estou em meu segundo mandato de vereador e passei meu primeiro mandato todinho fazendo denuncias ao tribunal de contas acerca das irregularidades da gestão do prefeito Toinzinho. Não poderia agora dar parecer contrário ao TCE se não com que cara iria ficar?” afirmou Rogério. Entretanto os demais membros da CFOFF da câmara luiscorreiense não são favoráveis à decisão de Rogério Nestor e não assinaram o parecer. A alegação é de que o ex-prefeito Toinzinho tem direito a defesa e até o presente momento não foi notificado pela câmara para que possa se defender. Durante sessão realizada na manhã desta quarta, 10, o plenário da câmara de Luis correia discutiu o assunto, embora o parecer não estivesse incluído na pauta do dia, sendo posteriormente colocada, a pedido de Rogério Nestor. Daniel Santos argumentou que “é um direito constitucional. Toinzinho deve ser notificado pela câmara, vir aqui ou mandar seu advogado para se justificar aí sim, nós emitiremos um parecer que pode ser favorável ou contrário ao TCE. Eu liguei para o Toinzinho e ele me disse que até hoje a câmara não o convocou. Mas, agora que a situação foi discutida aqui na câmara nós procederemos desta forma”. O vereador Márcio kildary também fez uso da tribuna para debater sobre o assunto e relatou que o vereador Rogério Nestor estaria desinformado, agindo arbitrariamente e faltando com a palavra, pois, deveria primeiro convocar Toinzinho, debater com os outros membros da comissão o parecer, bem como, tinha se comprometido durante conversa informal, em não concordar com o parecer do TCE. “Eu me encontrei com o Rogério no posto de gasolina, nós conversamos porque ele estava recebendo ligações do Tribunal de Contas e eu disse que se tratava apenas de uma pesquisa que o TCE estava realizando. Aproveitei e o informei que tinha chegado um parecer do tribunal sobre as contas de 2005 do Toinzinho e que seria encaminhada para a comissão que ele preside. De imediato ele disse que não tinha interesse em prejudicar ninguém e que seria contrário ao tribunal”, afirmou. Marcio relata ainda que Rogério deixou e averiguar o parecer final prévio do mesmo processo e que está em anexo à documentação que lhe foi entregue, onde resume quais são as reais pendências de Toinzinho. “O tribunal convocou Toinzinho a se defender, seu advogado foi lá, apresentou as justificativas e a maioria das denúncias foram descartadas, inclusive a que fala da quadra poliesportiva. Só ficaram os créditos adicionais que ultrapassaram o limite de 50%, a pendência junto a previdência e uma pequena fração de 0,9% que foi repassada à câmara além do limite de 8%. Então não é nada demais e que pode ser perfeitamente contornável pelo ex-prefeito”, concluiu. O jornalismo do Proparnaiba.com teve acesso aos documentos citados pelos vereadores e gravou entrevistas exclusivas com Daniel Santos, Márcio Kildary e Rogério Nestor.

* Informações e entrevistas de Samuel Aguiar para o Proparnaiba.com
* Vídeos e fotos de Cesar vieira para o proparnaiba.com
* Edição: Dora Rodrigues