Burocracia do judiciário impede combate às construções irregulares no litoral

Ana Célia Madeira em entrevista ao Jornal da Costa Norte
(Foto: Daniel Saturnino)

Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI), através da superintendente Ana Célia Madeira, informou que a burocracia do judiciário tem impedido o combate às construções irregulares na faixa litorânea do Estado do Piauí. A informação foi repassada nesta terça-feira (22) durante entrevista ao Jornal da Costa Norte.

Segundo Ana Célia, o órgão dispõe de uma equipe composta por um engenheiro para fiscalizar e autuar construções irregulares às margens dos 63 quilômetros do litoral piauiense. “Muitos donos de mansões apelam à justiça, o que faz com que a causa leve muito tempo para ser decidida”, explicou a superintendente.

A Constituição Federal determina que as terras na faixa litorânea são de domínio da União e não podem ser habitadas. Entretanto, de acordo com Ana Célia, “não dá pra retirar as pessoas de lá sem ter onde coloca-las”.

Sobre o dique da Beira Rio, a superintendente afirmou que a SPU-PI não está impedindo as obras, conforme tem sido divulgado em veículo de comunicação local. “Se não foi feito foi por outro motivo, mas nada da nossa parte foi feito para impedir”, disse Ana Célia.

No próximo dia 25, a SPU-PI realizará solenidade de regularização fundiária no município de Cajueiro da Praia, região Norte do Piauí. Em parceria com a Prefeitura Municipal e apoio do Governo do Estado, o órgão promoveu o cadastramento para a primeira entrega de títulos aos moradores, garantindo-lhes estabilidade e segurança jurídica nas terras.

*Jornal da Parnaíba | Por Daniel Saturnino