Após 20 anos, Parnaíba assume em definitivo a Gestão Plena do SUS

Anos de luta e após tentativa de várias gestões, o vice-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, anunciou que a cidade está oficialmente, desde o último dia primeiro de maio, com a Gestão Plena do SUS.

“Isto só aconteceu após muito trabalho técnico, negociações nos colegiados gestores da Saúde e esforço jurídico”, revela Florentino Neto.

O vice-prefeito ressaltou que Parnaíba, que se afirma como pólo regional na área da saúde, não poderia continuar sem a condução do seu sistema de atenção à saúde da população e que, agora, será viabilizada uma contínua melhoria do atendimento hospitalar, e será cobrada a melhoria da qualidade no atendimento.

“Estive pessoalmente empenhado neste objetivo, mas tudo isso só foi possível dado a decisão do Prefeito José Hamilton e da contribuição da Secretária de Saúde, Ilvanete Beltrão, dos técnicos da secretaria, como os enfermeiros Wendell Fabrinni e Socorro Candeira, além da importante contribuição da Procuradoria Geral do Município, por meio da atuação dos procuradores Ernestino Rodrigues e Leo Sales, e da Central de Licitações e Contratos, por meio da Técnica Elivânia e Mara.", lembra Florentino.

Segundo ele, o Município ajuizou uma ação cautelar e conseguiu medida judicial liminar para assegurar a assinatura dos contratos. Esta providência foi tomada em razão do curto espaço de tempo dado aos prestadores de serviços para apresentação dedocumentação habilitatória, tendo sido considerado, pelo Município, que isso poderia prejudicar o andamento da contratação e causar problemas na transição entre o sistema estadual e o municipal. Com a decisão liminar tudo se deu dentro de um clima de tranqüilidade e os prestadores de serviços terão até o final deste mês para apresentação da documentação necessária.

PARA ENTENDER MELHOR:

O Sistema Único de Saúde compreende uma gama de serviços públicos na área de atenção e assistência à saúde da população, por meio de uma rede de serviços financiados pelos três níveis de gestão.

Em Parnaíba, até então, estava a esfera municipal responsável pela gestão das ações de Atenção Básica da Saúde, de Vigilância em Saúde, de Saúde Mental, de Orientação e Apoio Sorológico, de Ambulatório Especializado, de Assistência Farmacêutica e de Administração do Serviço Móvel de Urgência – SAMU.

A gestão local do SUS, exercida pela Secretaria Municipal de Saúde, vinha buscando também assumir a gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial, através da adesão ao Pacto pela Saúde, que corresponde à efetiva municipalização da saúde.

No último dia 01 de abril, Florentino Neto, Ilvanete Beltrão e Socorro Candeira participaram da reunião da CIB - Comissão Intergestores Bipartite, que figura como um colegiado, composto por representantes da Gestão Estadual e das Gestões Municipais, com competência larga no âmbito do planejamento e deliberação das questões relativas ao Sistema, sendo que, na data referida, houve a aprovação da nova PPI –Programação Pactuada Integrada. Na reunião os representantes do Município defenderam uma melhor composição financeira para o SUS-Parnaíba.

Diante do trabalho da delegação parnaibana, a PPI aprovada alocou novos recursos financeiros para Parnaíba, amenizando as perdas que o Município sofreria se assumisse a gestão financeira com base nos valores da PPI anterior (2005), o que motivou ao Município, definitivamente, a assumir a Gestão Plena do SUS, passando a gerir também os recursos financeiros da média e alta complexidade (Assistência Hospitalar e Ambulatorial).

A aprovação da nova PPI estava pendente de aprovação desde o 2º semestre de 2010, a anterior contemplava o Município em apenas R$ 1.380.675,61/mês, enquanto, diante dos ajustes aprovados com a nova PPI, foi garantido ao Município um incremento de R$ 553.668,55/mês. É importante evidenciar que mesmo assim estes valores são inferiores ao que era pago pelo Estado no último exercício para os prestadores de serviços.

POR QUE É IMPORTANTE ASSUMIR A GESTÃO PLENA DO SUS:

A motivação para que o Município assumisse a gestão de tão complexa engrenagem de serviços e dificuldades financeiras é a responsabilidade de cumprir sua missão na permanente construção do SUS, pois os princípios e as diretrizes do Sistema levam a assunção desta responsabilidade pela gestão municipal. Outro aspecto levado em consideração pela municipalidade é a vontade de empreender um maior nível de controle financeiro e de qualidade dos serviços prestados.

QUAIS SERVIÇOS ABRANGIDOS:

Os serviços da Assistência Hospitalar e Ambulatorial são prestados, em Parnaíba, por 37 estabelecimentos de saúde, sendo um público estadual; três filantrópicos e 27 privados.

Mesmo sendo de conhecimento técnico e público quem são os prestadores de serviços do SUS, o Município não pode se furtar ao dever de promover um procedimento de chamamento público daqueles que manifestem interesse de prestar serviços, por meio de contratos com o Município de Parnaíba, isso decorre da Lei 8.666/93.

Diante dessa obrigação legal, o Município está realizando a Chamada Pública nº 002/2011, para que as Entidades Filantrópicas manifestem seu interesse sobre quais os serviços e o patamar em que se habilitam para prestação desses. Tão logo seja encerrado este certame, outra chamada pública será aberta e destinada à participação das Empresas Privadas, tudo obedecendo a ordem de precedência ditada pelo Art. 24 da Lei nº 8080 e pela Portaria Ministerial nº 1.034, DE 5 DE MAIO DE 2010.

No entanto, estima-se que os procedimentos das chamadas públicas consumam em torno de 60 dias, o que tornou necessária a contratação dos atuais prestadores de serviços por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 24, da Lei 8.666/93.

A contratação por Dispensa de Licitação se restringiu aos mesmos prestadores de serviços que tinham relação com a Secretaria Estadual de Saúde, observando, para cálculo do valor estimativo do contrato, o valor médio/mensal da efetiva produção, com base nos faturamentos realizados no período dos 12 meses do ano de 2010.

*Por:Ascom vice-prefeitura.

*Fonte: proparnaiba