O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) iniciou dia 15 de outubro, no Piauí e em outros três Estados do país (Amapá, Pará e Maranhão), o período de defeso do camarão rosa, branco e sete barbas. O objetivo é garantir a reprodução da espécie até o dia 15 de janeiro do ano que vem. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), quem desobedecer à determinação estará sujeito a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, e responderá por crime ambiental.
Devido à proibição da captura do camarão, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) concederá seguro-desemprego aos pescadores artesanais piauienses. Para receber o benefício, o pescador deverá ter o Registro Geral da Pesca no MPA, estar inscrito no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como segurado especial, apresentar as notas fiscais de vendas de pescados efetuadas entre o fim do período anterior de defeso até a data limite do defeso seguinte e comprovar que não recebe do INSS qualquer outro benefício, com exceção da pensão por morte e dos auxílios reclusão e acidente. Em Parnaíba funciona uma Subdelegacia do Trabalho, situada na Rua Monsenhor Joaquim Lopes, 485, Cep: 64.200-150.
De acordo com o superintendente do Trabalho e Emprego do estado um outro pré-requisito é fundamental para que o pescador receba o seguro durante o defeso. “É importante que o pescador não tenha qualquer outra fonte de renda, caso contrário, ele não será considerado da categoria artesanal”, informou o superintendente. O beneficiado receberá parcelas equivalentes a um salário mínimo durante quatro meses e, após a solicitação dos valores, feita nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o interessado começará a receber, em até 15 dias, a primeira parcela do seguro.
A direção do SRTE anunciou, ainda, que equipes do órgão recolherão, em outros municípios, dados de pescadores residentes em localidades que não têm agências do Sine ou do MTE. “Isso está sendo feito para diminuir a chance de fraudes e aumentar a abrangência do benefício”, informou o superintendente do Trabalho e Emprego no Piauí.
Em todo o primeiro semestre deste ano, de acordo com o relatório divulgado pelo MPA, 138 mil pescadores em todo o país foram beneficiados com o seguro-desemprego pago durante a proibição da pesca do camarão.
Jornal da Parnaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário