Estudantes que constroem o “Movimento Vem pra rua” foram a Teresina, conversar com o Desembargador Luís Gonzaga Brandão de Carvalho no Palácio da Justiça, para tratar sobre o processo de uma liminar que vem embargando uma licitação para um novo projeto de transporte para o município de Parnaíba. Ressaltando que o desembargador citado tem na sua pasta, o processo movido pela Coopertranp contra a Prefeitura Municipal de Parnaíba, por conta de irregularidades existentes no edital no ano de 2011.
Na reunião, o desembargador Brandão apresentou todo o andamento do processo que atualmente está na secretaria de justiça e promete ser julgado somente no ano de 2014. “O processo não tem tramitação preferencial, impossibilitando o seu prioritário julgamento e infelizmente não posso priorizar, por conta de alguns problemas de ordem superior que podem me prejudicar”, pontou o desembargador.
A Coopertranp entrou com um mandado de segurança, agravo do instrumento e cautela, medidas judiciais que embargam uma atuação do poder público parnaibano no transporte do município, onde as duas primeiras ações já foram indeferidas por parte do Desembargador, enquanto que a cautela tem um prazo longo para ser julgado. Ilegalidades apontadas pela Coopertranp que vão desde a ausência de estudo de impacto ambiental a falta de planilhas de determinação do valor da tarifa foram aceitos pelo poder judiciário do estado.
Segundo Jedson Martins, um dos membros do “Movimento Vem pra rua”, a reunião com o Desembargador foi importante para toda a movimentação dos estudantes em Parnaíba. “Foi importante para termos uma noção jurídica maior de tudo que vem envolvendo essa problemática para um transporte público para Parnaíba. Agora temos outras frentes que teremos que recorrer, planejar novas intervenções e não deixar o movimento parar”, afirmou o estudante.
*Ricardo Rayan para o Proparnaba.com
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